• Max Cohen

A Nova Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um projeto de desenvolvimento econômico bem sucedido no coração da Amazônia Brasileira. Sua história começa com a proposição, pelo Deputado Federal do Estado do Amazonas, Francisco Pereira da Silva, do Projeto de Lei em 1951[1] e, posteriormente, com a Lei 3.173/1957[2] sancionada pelo Presidente Juscelino Kubitschek. Dez anos depois, o modelo ZFM passou por substanciais modificações e aperfeiçoamentos por meio do Decreto-Lei 288[3] assinado pelo Presidente Castello Branco, que, inclusive, criou a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Deixando para trás o ambiente de planejamento, com o legislativo e o executivo federal, as indústrias começaram a operar na prática na década de 1970, transformando progressivamente a cidade de Manaus com uma dinâmica econômica nunca vista anteriormente.


A Zona Franca de Manaus deixou de ser simplesmente um projeto no papel e passou a ser um modelo econômico de referência com o passar dos anos, tendo em vista os aspectos resultantes de sua operação. A ZFM reúne em seu Polo Industrial de Manaus (PIM) um conjunto de manufaturas que possuem baixo impacto de agressão ao meio ambiente. Esse primeiro aspecto é fundamental para a escolha e implantação de atividades industriais na Região Amazônica. Em segundo lugar, a manufatura tem gerado, desde sua implantação, muitos empregos diretos e indiretos promovendo a geração de renda em larga escala na cidade de Manaus e sua extensão, em menor grau, à região que a circunda. O PIM fechou o ano de 2021 com o faturamento de R$160 bilhões e mais de 91 mil empregos diretos[4]. E um terceiro aspecto, inerente à ZFM, foi a capacidade de atração de grandes investimentos em negócios com tecnologias de ponta. Empresas internacionais com produtos de classe mundial se fazem presentes no PIM, como a Honda, BMW, Caloi, Harley-Davidson, Yamaha, Samsung, LG, Faber-Castell, entre muitas outras.


Além do PIM, o projeto ZFM previa um polo comercial e um polo agropecuário. O polo comercial teve seu ápice na década de 1980, onde brasileiros de norte a sul do país viajavam para Manaus para comprar produtos importados. Naquela época o mercado brasileiro era fechado, o que favorecia o comércio local. Destacavam-se as ruas Marcílio Dias, Guilherme Moreira, Doutor Moreira e Quintino Bocaiuva. Nelas estavam as lojas que vendiam produtos de última geração, no tocante à tecnologia, ou de lançamentos que estavam na moda mundial. Esse ambiente comercial durou até a abertura do mercado nacional implementado no Governo Collor. Mesmo amparada pela Constituição Brasileira, a ZFM não conseguiu reverter a dinâmica implementada e sofreu um grande golpe naquele momento.


A terceira dimensão da ZFM incluiu um polo agropecuário. A SUFRAMA administra uma área de 589.334 hectares ao norte de Manaus direcionada à atividade agropecuária[5]. Sua execução encontra as limitações impostas tanto pelas características do solo amazônico, como também pela legislação ambiental para a região.


Os ataques ao modelo ZFM foram vários ao longo de mais de meio século de existência, sempre buscando o enfraquecimento da atividade econômica, para que aquela fosse reorientada para outros lugares do Brasil. Situações essas que não importavam o tipo de ideologia do executivo federal. Desta forma, a visão de que a ZFM precisava ser defendida foi continuamente enfatizada pela sociedade amazonense com o passar do tempo. E, com isso, as buscas por alternativas ao modelo sempre foram cogitadas, mas nunca uma resposta de alto impacto foi implementada.


Hoje é notório que a Zona Franca de Manaus é grande o suficiente para não permitir ser substituída. Não há um projeto que possa substituir a ZFM no curto, no médio ou mesmo no longo prazo. Essa é uma constatação tanto do empresariado amazonense como também de pesquisadores que atuam no ambiente acadêmico nacional[6]. O único caminho que pode (e deve) ser desenvolvido é para o aperfeiçoamento do modelo, que deve incluir uma nova governança e com novas metas[7]. Neste sentido, há espaço político e econômico para que a Nova ZFM seja proposta mantendo o atual Polo Industrial de Manaus e adicionando o novo Polo Tecnológico de Manaus e o novo Polo de Bionegócios de Manaus (Figura 1).



Novo modelo para a zona franca de Manaus

Figura 1 – A Evolução da Zona Franca de Manaus



Os polos tecnológicos têm se caracterizado como instrumentos básicos de dinamização das economias. Neles estão envolvidos governos, instituições de pesquisa, grandes empresas, empreendedores e capital de risco. Buscam ser centros onde a principal característica é a produção e o desenvolvimento de alta tecnologia, alicerçada numa economia da informação. O principal objetivo desses polos é desenvolver novos negócios a partir dos resultados alcançados pela pesquisa. São compostos por pessoal técnico altamente especializado focado no desenvolvimento de novos processos, produtos e serviços. E atualmente já podemos visualizar Manaus como um.


Na sua origem, “A Zona Franca de Manaus é um exemplo de pólo onde os fatores localizacionais básicos foram e continuam sendo os incentivos governamentais criados para suprir a falta de atratividade natural na região para as empresas industriais”[8]. Neste ano de 2022 é possível ir além e dizer que Manaus abriga o esforço para o início de um polo tecnológico, tendo em vista a quantidade de instituições que operam e interagem no âmbito do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O esforço individual de cada organização é alavancado por diversas frentes de recursos, incluindo os da Lei de Informática, que no ano de 2021 aportou mais de R$1,6 bilhão (Figura 2), somados aos da CAPES, CNPq, Prefeitura de Manaus, Sistema S e do próprio Governo do Estado do Amazonas.



gastos com p&d de 2000 a 2021 como contrapartida aos benefícios fiscais da zona franca de Manaus

Figura 2 – Gastos com P&D


Como proposta, o Governo do Estado do Amazonas deveria continuar incentivando as atividades de CT&I de modo a consolidar o Polo Tecnológico de Manaus. A principal ação seria constituída pela implantação do Parque Tecnológico do Estado do Amazonas. Ele reunirá as empresas e pesquisadores de CT&I em um mesmo local. Também reunirá, por sua vez, os esforços que darão o direcionamento para o emprego dos recursos tangíveis e intangíveis do Sistema Estadual de CT&I. O Parque está sob a responsabilidade da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos S/A (CADA), que trará para o Amazonas o formato mais apropriado para o funcionamento.


O novo Polo Tecnológico de Manaus deverá impulsionar o ecossistema de startups de Manaus. Por mais esforços que as organizações e empreendedores galgaram até o momento, Manaus ainda não faz parte do Top 30 Nacional (lembra-se que são 27 capitais).


As ações resultadas de negócios e pesquisas em tecnologia têm sido focadas em Manaus ao longo das últimas décadas. Entende-se como uma oportunidade a possibilidade do novo Parque Tecnológico fazer um link entre a pesquisa e desenvolvimento (P&D) em Manaus para com o interior do Estado. Municípios que já possuem atividades que envolvam tecnologia sendo ofertadas para jovens e adultos, com o foco no empreendedorismo, a exemplo de Tefé e Maués, deverão ter Centros de Inovação conectados ao Parque Tecnológico. Com isso, recursos e capacidades absorvidas pelo Parque em Manaus poderão ser compartilhadas para o interior num formato de redes afiliadas. O esforço será fazer chegar no interior mais atividades educacionais, mais atividades de capacitação, novos negócios, formação de mais empreendedores, mais capital de risco e parcerias diversas (Figura 3).



efeito causal da nova zona franca de Manaus para o interior do estado do amazonas polo industrial polo de bionegócios polo tecnológico

Figura 3 – O Efeito Causal da Nova ZFM no Interior do Estado do Amazonas


Ainda como proposta, o Governo do Amazonas também poderia enveredar esforços para o estabelecimento do Polo de Bionegócios de Manaus. Esta terceira alça de desenvolvimento trará para o Estado do Amazonas a exploração racional dos ativos ambientais disponíveis, de forma a se alcançar o maior valor agregado possível. Esta proposta contempla a atual exploração vegetal e mineral ora em curso. Contudo, o maior valor econômico estará no campo da biotecnologia (biotech). Enquanto que 1g de ouro custa US$64,70, por sua vez, 1g de Fengycin custa US$1.373,40[9]. Isso significa que é possível produzir e acumular riquezas muito superiores ao que o extrativismo oferta à medida que se emprega cada vez mais pesquisas e negócios em biotech. Através da Universidade do Estado do Amazonas, novos laboratórios e mais pesquisadores estarão aptos a aumentarem a oferta de produtos no campo da biotecnologia, assim como melhorar a produtividade e segurança das lavouras e criatórios de peixes que fazem parte dos negócios na bioeconomia.


Diferente dos outros dois, o Polo de Bionegócios deverá operar no formato de cluster com empresa âncora, cujo modelo proposto pelo Professor Michael Porter no arcabouço teórico de Estratégia Empresarial. É um formato já debatido para a região entre acadêmicos, onde concordam que os ganhos para sociedade podem ser tanto alocados para as indústrias em Manaus como para as comunidades no interior[10]. É uma estratégia empresarial para levar o desenvolvimento para o interior do Amazonas. O trabalho deverá ser dirigido, por exemplo, no caso da cultura do guaraná, onde além da fruta e da bebida, muito difundida hoje em dia, possa-se ter diversos outros produtos derivados, atingindo o segmento cosmético e têxtil.


Tanto o Polo Tecnológico como o Polo de Bionegócios estarão em perfeita harmonia com o Polo Industrial. Induz-se que a geração da riqueza será na forma de um círculo virtuoso. As tecnologias providas pelo Polo Tecnológico melhorarão os processos e produtos da indústria incentivada como também dos bionegócios. Assim como os novos negócios no âmbito do Polo de Bionegócios possam se tornar novas empresas industriais para o Polo Industrial de Manaus, ou fornecedor de modernos degradadores de poluentes (biodegradação) a serem usados pela indústria.


[1] https://www.gov.br/suframa/pt-br/zfm/o-que-e-o-projeto-zfm [2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3173.htm [3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0288.htm [4] https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/indicadores/indicadoresmaio2022.pdf [5] https://www.gov.br/suframa/pt-br/zfm/agropecuaria [6] Palestra do Jaime Benchimol na PanAmazônia, em 09/05/2022: https://youtu.be/ei7UzGo5hZk [7] https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/1.ZFM_Impactos_Efetividade_Oportunidades_Mrcio_Holland_FGV_26072022.pdf [8] https://www.fgv.br/rae/artigos/revista-rae-vol-34-num-5-ano-1994-nid-44317/ [9] https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/2.Bioeconomia_e_Produo_Alimentos_Aleksander_Muniz_Embrapa_25072022.pdf [10] Prof. Paulo Haddad, Ex-Ministro de Planejamento, e Prof. Rodemarck de Castello Branco, durante debate na Escola de Economia da FGV/SP, em 01/08/2022, https://youtu.be/tGZ0RQPSwYI

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